sábado, 13 de fevereiro de 2010

Programa Síntese

Síntese comenta julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalide

O julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o parcelamento em dez vezes das indenizações, a aplicação da norma transitória aos precatórios já expedidos e a aplicação da norma transitória a ações ajuizadas até o último dia de 1999 é destaque do Síntese deste fim de semana na TV Justiça.

O julgamento conjunto da ADI 2362 e da ADI 2356 foi retomado com o voto-vista do ministro Cezar Peluso na sessão de quarta-feira, dia 10 de fevereiro. O programa traz ainda o início do julgamento do Habeas Corpus (HC) 94.869, em que o ex-senador Ney Suassuna questionou a reabertura de inquérito policial determinada pela Procuradoria Geral da República.

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