Apostila testa os seus conhecimentos sobre impostos municipais
O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Tributário, Cláudio Farág, dos alunos do Fato Curso e Concurso (MT), pela internet, e dos alunos do Curso Fortium e do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (UNIDESC), em nosso estúdio. Todos dedicam uma hora à análise dos conceitos relacionados ao tema "impostos municipais".
Cláudio Farág destaca três impostos municipais obrigatórios: o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; o IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana; e o ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos. Quanto a este último, o professor observa: "Não incide ITBI quando nós temos especificamente a questão da garantia. Ou seja: direito real paga ITBI e direito real de garantia não paga ITBI".
No Apostila você também testa os seus conhecimentos: O IPTU será progressivo em razão do uso? A resposta está no Apostila desta semana.
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