Academia trata das organizações criminosas e os direitos fundamentais
Nesta semana o programa Academia debate a dissertação "O controle das organizações criminosas perante os direitos fundamentais dos investigados e acusados" - tese apresentada por José Paulo Baltazar Junior ao programa de pós-graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para obtenção do título de doutor em Direito. A linha de pesquisa utilizada foi "Processo e Constituição, Direitos Fundamentais e Sociedade."
Para debater o estudo, o Academia convida a juíza federal Salise Sanchotene, auxiliar da corregedoria do Supremo Tribunal Federal, e Carlos Vieira Von Adamek, juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal.
Segundo José Paulo Baltazar, o crime organizado é um perigo concreto para a segurança e é dever do Estado agir para a sua prevenção e repressão. "O dever de proteção aqui se dá, essencialmente, pela adoção de medidas de ordem penal e processual penal, que podem ser derivadas do dever de proteção, sem representar uma perversão da idéia de direitos fundamentais", explica.
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