Programa Síntese

O resumo das principais decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal

Reveja no programa Síntese, da TV Justiça, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 30 de junho de 2010, quando os ministros indeferiram, por maioria, o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179), requerido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro de 2010, após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Confira neste vídeo um breve histórico do pedido e explicações sobre as peculiaridades da classe processual que trata da intervenção federal. Veja ainda trechos da votação sobre a questão de ordem levantada por Gurgel para que a ação fosse julgada somente com quórum completo de ministros, o que foi negado pelo Plenário.

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 30 de junho de 2010, quando os ministros indeferiram o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179). A medida interventiva foi requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro de 2010, após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Após decidirem analisar o pedido mesmo sem a presença de todos os ministros, o Plenário entendeu, por maioria, seguindo o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que a procedência do pedido estaria condicionada à omissão ou à ineficácia de medida para sanar a situação, devendo tal quadro estar mantido à época do julgamento. No entanto, como já foram tomadas medidas para controlar a situação no âmbito do DF, não mais caberia a intervenção federal. Apenas o ministro Ayres Britto votou pela procedência do pedido.

Assista aos trechos dos votos de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência do pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179). O julgamento da medida interventiva, requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro de 2010, ocorreu no dia 30 de junho de 2010. O pedido foi formulado por Gurgel após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Confira também que o Plenário, no dia 1º de julho de 2010, deferiu, por unanimidade, o pedido de extradição (EXT) 1131, em que o governo do Uruguai pediu a entrega do nacional daquele país Carlos Guzmán Costa da Rosa, acusado da prática de três crimes de roubo qualificado em concurso material.