Repórter Justiça debate a segurança pública e desarmamento
O Repórter Justiça desta semana mostra os efeitos do Estatuto do Desarmamento nos sete anos seguintes à sua aprovação. Entre os brasileiros há uma sensação muito forte de insegurança e de que as políticas de segurança pública e combate ao crime carecem de mais ações práticas e de mais investimentos.
Em 2003 o Congresso Nacional aprovou a lei federal que define o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo, além do combate ao comércio ilegal e ao contrabando ou descaminho de armas de fogo e munições.
Mesmo com o rigor do texto legal, o país tem hoje, segundo estimativas, aproximadamente 17 mil armas de fogo sem registro e ainda é grande a quantidade de armas e munições que chegam ao mercado consumidor brasileiro de forma irregular.
Faz cinco anos que 64% dos participantes do referendo popular sobre o desarmamento negaram a proibição do comércio de armas de fogo ou munição no Brasil. Agora, é grande o número de propostas para mudar o Estatuto do Desarmamento. São projetos que vão desde o aumento na lista de permissão para o porte de arma, até a proibição do comércio de armas e munições.
Para o padeiro Francisco de Almeida Peixoto, "... a insegurança fica para a população. Não porque desarmou, mas porque o bandido continua armado. O cidadão de bem está preso e o bandido solto", desabafa.
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