Teste seus conhecimentos sobre Ação Penal Pública
O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Penal Nestor Távora, dos alunos da Universidade Potiguar (RN) - pela internet - e dos alunos da Faculdade Anhanguera - no estúdio.
"Se o Estado concentra em suas mãos o poder privativo de punir, é natural que para fazer a contra faceta dessa moeda, nos fosse dado o direito de exigir dele a punição. Esse direito é o direito de ação", define o professor Nestor Távora. Ainda segundo ele, existem duas espécies de ação: a pública e a privada.
Junte seus amigos e participe do quiz: Quais os princípios da ação penal pública? A denúncia pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz? Assista ao Apostila desta semana e descubra as respostas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário