Repórter Justiça aborda o direito constitucional à moradia
O Repórter Justiça desta semana trata o problema da falta de moradia no Brasil. As conseqüências de um processo que tem seu começo no êxodo da população rural que, em efeito dominó, provoca o inchaço populacional nas capitais e regiões metropolitanas, culminando com aumento especulativo dos preços dos imóveis e contribuindo para o aumento das desigualdades sociais. O resultado é o aumento da violência urbana que, por sua vez, não recebe a devida atenção do Estado.
Ter um lugar para morar é direito de todos os brasileiros e está garantido pela Constituição Federal de 1988 (capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 6º), mas no país o déficit habitacional é grandioso, preocupante e sem sinal de solução a curto ou médio prazo.
Cerca de seis milhões de famílias não têm acesso ao direito à moradia. O problema fica mais grave nas regiões urbanas onde os aglomerados espontâneos avançam sobre encostas de morros e áreas de preservação ambiental. As conseqüências são os registros sucessivos e frequentes de desastres com vitimas fatais após períodos de chuvas volumosas ou seca intensa.
Você conhecerá a realidade de quem vive em assentamentos e sonha com a segurança da casa própria, e o que precisa ser feito para assegurar esse direito. Especialistas garantem que investir no direito à moradia não basta, é preciso garantir também a preservação do ambiente, a geração de empregos e a oferta de serviços públicos de qualidade.
Para a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, "normalmente essas famílias saem de situações muito precárias, de risco, e vão para uma unidade habitacional onde terão que pagar água, energia, condomínio. Elas necessitam de um acompanhamento para mudar a maneira pela qual elas se relacionam com a própria casa", avalia.
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