Fórum debate o Estatuto da Igualdade Racial
Após 10 anos em tramitação no Congresso, em julho foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que visa à promoção de políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Para falar do estatuto o Fórum recebe o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo e o professor e coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa da Temática Racial da UCB, Carlos Alberto Santos de Paula.
O projeto aprovado por unanimidade no Congresso é visto como um avanço pelo ministro Eloi. "O estatuto é uma peça moderna que dá resposta ao estado, resposta à sociedade e que agora coloca um desafio, que é cumprir as previsões, realizar as ações e as regulamentações que o estatuto carece para poder avançar na oportunidade de igualdade racial em nosso país".
Composto por 65 artigos, o estatuto explica o que é a discriminação racional na prática de distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas pela cor e religião. O regulamento também menciona a descendência ou a nacionalidade de cada indivíduo, e esclarece que a desigualdade racial compreende todas aquelas situações injustificadas.
Segundo Carlos Alberto, apesar de apontar e valorizar direitos o estatuto ainda não é totalmente claro, e deve ser visto como o primeiro passo de uma longa trajetória. "Se nós não nos atermos aos elementos mais substanciais do que vem a ser o princípio da igualdade multicultural e multiética, vamos incorrer no erro que é pensar na igualdade na forma da lei".
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