Programa Síntese

Síntese destaca os principais assuntos do Plenário do STV na semana

Acompanhe no programa Síntese, da TV Justiça, os destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja neste bloco os principais trechos do julgamento, no dia 23 de junho de 2010, do Agravo de Instrumento (AI) 758533. Na ocasião, o Plenário decidiu, por maioria, converter o agravo em Recurso Extraordinário (RE), negar provimento ao RE e reafirmar jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que o exame psicotécnico para acesso ao serviço público somente é admissível mediante previsão legal e observância de critérios objetivos. Na mesma sessão, o STF negou provimento ao AI 791292, em que o HSBC Bank Brasil questionava decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não admitiu a subida para a Corte Suprema de um RE sobre temas como indenização por dano moral, adicional noturno e diferença salarial. A decisão reafirmou jurisprudência do Supremo de que a Constituição Federal de 1988 exige que o acórdão ou decisão seja fundamentado, ainda que sucintamente, mas não estabelece o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

O programa Síntese, da TV Justiça, mostra os principais momentos das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja que, no dia 23 de junho de 2010, a Corte concedeu liminar para suspender a Lei paraibana nº 8.736/2009, que autorizava pilotos de automobilismo do estado a captar patrocínio entre contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei questionada no Supremo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4259 dava às empresas patrocinadoras o direito de deduzir, do total a ser pago de imposto, a quantia repassada aos pilotos até o limite de 20% do ICMS devido. Confira também que o STF, ao analisar a ADI 4369, referendou liminar concedida em janeiro de 2010 que suspendeu a vigência da Lei paulista nº 13.854/2009, que proibiu a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. Ainda neste bloco, veja trechos dos julgamentos dos Recursos Extraordinários (REs) 231924 e 388312, ambos suspensos depois de pedidos de vista da ministra Ellen Gracie.

Reveja no programa Síntese, da TV Justiça, sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidou entendimento, no dia 23 de junho de 2010, no sentido de que, para propor ação rescisória, o advogado precisa de nova procuração e não pode mais utilizar a procuração que lhe foi passada para propor a ação original do feito, em que foi parte perdedora. A decisão foi tomada no julgamento dos recursos de embargos de declaração opostos nas Ações Rescisórias 2239 e 2236, ambas originárias de Santa Catarina. Veja também que, no dia 24 de junho, o STF autorizou a Extradição (EXT) 1183, de Thomas Schmuck, para a Alemanha, onde responderá por 21 crimes contra a ordem tributária alemã. Na mesma sessão, por maioria de votos, o Plenário do Supremo recebeu queixa-crime (Inquérito 2813) contra o deputado Silvio Costa (PTB-PE), pela prática do crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, por ter chamado o também deputado Raul Jungmann de corrupto em debate na Rádio CBN. Com a decisão, Silvio Costa passa a responder ação penal no STF, na condição de réu.