Academia debate a taxa de juros nos contratos bancários
Nesta semana, o programa Academia da TV Justiça destaca a dissertação de Fabiano Jantalia - "A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários: uma análise crítica sob o prisma do direito econômico", apresentada ao programa de mestrado em Direito, da Universidade de Brasília, como requisito parcial para conclusão do curso. O estudo tem por objetivo analisar a revisão judicial de taxas de juros remuneratórios estipuladas em contratos de operações de crédito contratadas por pessoas físicas em instituições que integram o sistema financeiro nacional e a efetividade da proteção das decisões judiciais que determinam a redução das taxas de juros contratualmente estipuladas, sob o fundamento de sua abusividade e os efeitos potenciais sobre o funcionamento do mercado de crédito.
Ao longo do programa, Fabiano Jantalia sustenta que a revisão judicial das taxas de juros bancários é orientada por fundamentos e parâmetros inconsistentes e contraditórios. "Além de não contribuir para o bom funcionamento do mercado, repercute negativamente sobre a eficácia da regulação do mercado de crédito no Brasil, tendendo, assim, muito mais a prejudicar do que a proteger a coletividade das pessoas físicas que tomam crédito", explica o mestre.
Os debatedores do assunto são: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo, e Victor Rufino, professor de direito econômico do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB. O programa Academia também destaca a bibliografia utilizada neste estudo, as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Banca Examinadora, as dicas importantes para os acadêmicos e no Perfil, um pouco da trajetória do jurista Décio Meirelles de Miranda.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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