Apostila fala sobre o cadastro de inadimplente
Saiba como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) rege o cadastro de inadimplentes. O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, dos alunos da Universidade São Francisco (SP) - pela internet - e dos alunos da Facitec e do Grancursos - no estúdio.
O professor Fabrício Bolzan lembra que o consumidor pode acessar cadastros, fichas e banco de dados para verificar sua situação - direito garantido pelo artigo 43º do CDC. "O tempo máximo que constará no cadastro o nome de um consumidor inadimplente, que infelizmente não conseguiu cumprir com as suas obrigações nas relações de consumo, será de cinco anos", conclui Fabrício Bolzan.
No Apostila você também testa os seus conhecimentos. Os bancos de dados e cadastros de inadimplentes são considerados entidades de caráter público? No entendimento do STJ, não aceitar cheque sem justificativa gera dano moral? As respostas estão no Apostila desta semana.
O programa funciona da seguinte forma: começa com uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos tiram as dúvidas. Participa quem está dentro do estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados fixam o conteúdo com um divertido quiz. É uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. Em debate, sempre um conceito jurídico utilizado comumente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.
Junte a sua turma e participe desse quiz na televisão. Encaminhe um e-mail para apostila@stf.jus.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário