Ao encerrar a última sessão de julgamentos de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço com números e fatos que marcaram a Corte durante o ano.
O principal fato destacado pelo ministro foi a diminuição de processos recebidos pelo tribunal, com um total de 82.342 casos novos, representando 18,3% a menos que o ano anterior.
Mas a redução é ainda maior considerando o regime da repercussão geral, um filtro que permite rejeitar os processos que não tenham repercussão geral. Por isso, apenas 42.039 processos foram distribuídos aos ministros, o que representa uma redução de 37,1 % com relação ao ano passado. Desde que regulada a repercussão geral no âmbito do STF, em 2007, a redução da distribuição do tribunal foi de 62,8 %. Em 2007, cada ministro recebia 904 processos por mês e em 2009 passou a receber 337 mensalmente.
Outros números
Ao longo de 2009, foram editadas 14 novas Súmulas Vinculantes (atualmente são 27). Esse instrumento, juntamente com a Repercussão Geral, tornou mais ágil e efetiva a prestação jurisdicional.
Ao todo, o Plenário do STF realizou 72 sessões em que foram proferidas 2.823 decisões, sejam finais, liminares ou interlocutórias. A Primeira Turma se reuniu em 36 sessões ordinárias, tendo sido proferidas 6.351 decisões. Por sua vez, a Segunda Turma se reuniu 32 vezes em sessões ordinárias, proferindo 5.579 decisões. No total, foram emitidas 14.753 decisões colegiadas e 74.147 monocráticas, e 74 do Plenário Virtual, finalizando 2009 com 88.923 decisões tanto monocráticas quanto colegiadas e a publicação de mais de 17.005 acórdãos.
O ministro também destacou os principais julgamentos do ano e citou casos como da Reserva Raposa Serra do Sol (Pet 3388), Lei de Imprensa (ADPF 130), o direito de recorrer em liberdade (HC 84078), diploma de jornalismo (RE 511961), monopólio dos Correios (ADPF 46), extradição do italiano Cesare Battisti (Ext 1085), entre outros.
De acordo com o relatório, o processo criminal em quantidade mais expressiva hoje é Habeas Corpus, sendo mais de 5.500 processos, tendo o STF deferido, no ano de 2009, 235 liminares (decisões provisórias) em HC e concedidos 413 ordens de habeas corpus (decisões definitivas).
Administração
No campo administrativo, o ministro citou a Central do Cidadão que, em 2009, recebeu 14.600 comunicações, acumulando mais de 31.000 contatos recebidos desde sua criação, em maio de 2008. Cerca de 27,29% dos habeas corpus autuados esse ano foram iniciados pela Central do Cidadão.
O Supremo abriu as portas para oferecer emprego a egressos do sistema prisional com base no Programa de Ressocialização de Sentenciados. Atualmente são beneficiados 28 sentenciados, além de 19 estagiários de nível médio que são adolescentes em conflito com a lei ou em risco, com a participação da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Tecnologia
O Supremo também iniciou este ano testes com as Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais, para o desenvolvimento da versão eletrônica dos processos judiciais. Assim, passou a implantar os módulos eJud Processamento Inicial; eJud Consulta Processual; eJud Criminal (Controle eletrônico de HC e de Prescrição); eJud Registro Simplificado; eSTF Petição Eletrônica; Telex Eletrônico; e e-STF-Sessões.
O tribunal foi a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube – a exemplo da Casa Branca, do Congresso norte-americano, da Família Real inglesa e do Vaticano. Este instrumento permitiu, inclusive, que o informativo do STF, enviado por e-mail a diversos usuários cadastrados no mundo todo, possuam link ao vídeo de cada julgamento resumido. Um levantamento do dia 3 de novembro mostrou que desde a data de lançamento a página alcançou a marca de 54,4 mil acessos.
Recesso
A última sessão do ano foi encerrada com os votos de bom descanso a todos emitidos pelo ministro Gilmar Mendes e pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Também se pronunciaram no mesmo sentido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que elogiaram o trabalho do Supremo durante o ano.
Os ministros retornam do recesso judiciário no dia 1º de fevereiro de 2010. A Presidência, no entanto, permanece em regime de plantão, analisando casos urgentes, até o fim de janeiro.
CM/EH
O principal fato destacado pelo ministro foi a diminuição de processos recebidos pelo tribunal, com um total de 82.342 casos novos, representando 18,3% a menos que o ano anterior.
Mas a redução é ainda maior considerando o regime da repercussão geral, um filtro que permite rejeitar os processos que não tenham repercussão geral. Por isso, apenas 42.039 processos foram distribuídos aos ministros, o que representa uma redução de 37,1 % com relação ao ano passado. Desde que regulada a repercussão geral no âmbito do STF, em 2007, a redução da distribuição do tribunal foi de 62,8 %. Em 2007, cada ministro recebia 904 processos por mês e em 2009 passou a receber 337 mensalmente.
Outros números
Ao longo de 2009, foram editadas 14 novas Súmulas Vinculantes (atualmente são 27). Esse instrumento, juntamente com a Repercussão Geral, tornou mais ágil e efetiva a prestação jurisdicional.
Ao todo, o Plenário do STF realizou 72 sessões em que foram proferidas 2.823 decisões, sejam finais, liminares ou interlocutórias. A Primeira Turma se reuniu em 36 sessões ordinárias, tendo sido proferidas 6.351 decisões. Por sua vez, a Segunda Turma se reuniu 32 vezes em sessões ordinárias, proferindo 5.579 decisões. No total, foram emitidas 14.753 decisões colegiadas e 74.147 monocráticas, e 74 do Plenário Virtual, finalizando 2009 com 88.923 decisões tanto monocráticas quanto colegiadas e a publicação de mais de 17.005 acórdãos.
O ministro também destacou os principais julgamentos do ano e citou casos como da Reserva Raposa Serra do Sol (Pet 3388), Lei de Imprensa (ADPF 130), o direito de recorrer em liberdade (HC 84078), diploma de jornalismo (RE 511961), monopólio dos Correios (ADPF 46), extradição do italiano Cesare Battisti (Ext 1085), entre outros.
De acordo com o relatório, o processo criminal em quantidade mais expressiva hoje é Habeas Corpus, sendo mais de 5.500 processos, tendo o STF deferido, no ano de 2009, 235 liminares (decisões provisórias) em HC e concedidos 413 ordens de habeas corpus (decisões definitivas).
Administração
No campo administrativo, o ministro citou a Central do Cidadão que, em 2009, recebeu 14.600 comunicações, acumulando mais de 31.000 contatos recebidos desde sua criação, em maio de 2008. Cerca de 27,29% dos habeas corpus autuados esse ano foram iniciados pela Central do Cidadão.
O Supremo abriu as portas para oferecer emprego a egressos do sistema prisional com base no Programa de Ressocialização de Sentenciados. Atualmente são beneficiados 28 sentenciados, além de 19 estagiários de nível médio que são adolescentes em conflito com a lei ou em risco, com a participação da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Tecnologia
O Supremo também iniciou este ano testes com as Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais, para o desenvolvimento da versão eletrônica dos processos judiciais. Assim, passou a implantar os módulos eJud Processamento Inicial; eJud Consulta Processual; eJud Criminal (Controle eletrônico de HC e de Prescrição); eJud Registro Simplificado; eSTF Petição Eletrônica; Telex Eletrônico; e e-STF-Sessões.
O tribunal foi a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube – a exemplo da Casa Branca, do Congresso norte-americano, da Família Real inglesa e do Vaticano. Este instrumento permitiu, inclusive, que o informativo do STF, enviado por e-mail a diversos usuários cadastrados no mundo todo, possuam link ao vídeo de cada julgamento resumido. Um levantamento do dia 3 de novembro mostrou que desde a data de lançamento a página alcançou a marca de 54,4 mil acessos.
Recesso
A última sessão do ano foi encerrada com os votos de bom descanso a todos emitidos pelo ministro Gilmar Mendes e pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Também se pronunciaram no mesmo sentido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que elogiaram o trabalho do Supremo durante o ano.
Os ministros retornam do recesso judiciário no dia 1º de fevereiro de 2010. A Presidência, no entanto, permanece em regime de plantão, analisando casos urgentes, até o fim de janeiro.
CM/EH
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